O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização em programas sociais do governo federal que aponta que o número de pobre...
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização em programas sociais do governo federal que aponta que o número de pobres e extremamente pobres no Brasil pode estar subestimado devido a distorções em índices utilizados no programa Bolsa Família.
De acordo com o TCU, a distorção está relacionada à falta de correção do valor da renda usado pelo governo para definir se uma família é pobre ou extremamente pobre e, por isso, elegível a receber recursos do Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome contesta por meio de nota onde afirmou que o relatório do TCU "parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas" sobre o programa. A nota diz considerar que o texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração da pobreza, desconhecimento da legislação e erros de cronologia.
Embora o Brasil seja um país em avançado estágio de desenvolvimento, o governo adotou critérios do Banco Mundial para países miseráveis, como República Democrática do Congo, onde os habitantes do país sofrem com vários problemas socioeconômicos: a taxa de mortalidade infantil é uma das mais altas do planeta: 115 óbitos a cada mil nascidos vivos; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de apenas 0,239, sendo a segunda pior média mundial; o analfabetismo atinge mais 32% dos habitantes; cerca 76% da população é subnutrida; a maioria dos habitantes vivem com menos de 1 dólar por dia, ou seja, abaixo da linha de pobreza. O governo Lula, por meio de decreto, nivelou o povo brasileiro ao sofrido povo do Congo, onde Esperança de vida ao nascer é de apenas 46 anos.
Desde 2009, o governo do PT adotou o mesmo critério do Banco Mundial para países extremamente pobres, que estabelece que são consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal per capta (por pessoa) de até R$ 70, o que, na época, equivalia a dizer que essas pessoas viviam com cerca de US$ 1,25. Hoje, o pobre brasileiro é mais miserável que o pobre do Congo, pois vive com menos de 0,70 centavos de dólar.
O tribunal contesta, pois, ao contrário do proposto pelo Banco Mundial o governo brasileiro não promoveu o reajuste desses valores pela inflação do período, o que levou a uma defasagem. A primeira correção aconteceu em junho deste ano, quando as linhas da extrema pobreza e da pobreza passaram, respectivamente, para R$ 77 e R$ 154 per capita, aumentos que não refletem toda a inflação desde 2009.
De acordo com o TCU, se o governo tivesse feito o reajuste conforme proposto pelo Banco Mundial, esses valores seriam atualmente bem maiores e estaria acima de R$ 100 e R$ 200, pelo menos. Essa alta poderia implicar no aumento do número de famílias consideradas pobres ou extremamente pobres no país e, portanto, em condições de participar do Bolsa Família.
“Podemos estar subestimando o número de pobres e extremamente pobres no país”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman, relator do processo que trata da fiscalização nos programas sociais do governo e que foi aprovado pelo plenário do tribunal.
O documento produzido pelo TCU desconsiderou as respostas e esclarecimentos técnicos prestados pelo governo por achá-los inválidos.
O texto conclui que os dados de extrema pobreza podem estar completamente distorcidos em virtude da não atualização da linha de extrema pobreza estabelecido há seis anos. A linha somente foi instituída por decreto presidencial nº 7.492, em 2 de junho de 2011. Não há, portanto, como se falar em correção desde 2009.
Embora o TCU adote critérios técnicos para revelar que há muito mais pessoas abaixo da linha da pobreza que admite o governo, o fato é que nenhum nem o outro contempla as diferenças nas condições de sobrevivência no Brasil em relação ao Congo, onde quase 70% da população vive na área rural do país, longe dos altos custos com transporte e alimentos industrializados. Uma realidade bem diferente.
@muylaerte
