O juiz federal Sérgio Moro participou do Fórum Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) de Revistas 2015, ocorrido no Hotel ...
O juiz federal Sérgio Moro participou do Fórum Aner (Associação
Nacional dos Editores de Revistas) de Revistas 2015, ocorrido no Hotel
Renassaince, em São Paulo. O responsável pelos processos da Operação Lava Jato afirmou
que a operação “é uma voz pregando no deserto”.
Segundo o magistrado, a Lava Jato, que ainda está em andamento,
mostrou “indícios de corrupção sistêmica, profunda e penetrante no âmbito da
administração pública” do país e, apesar disso, de acordo com Sérgio Moro, não
houve respostas "institucionais" diante da insatisfação popular
contra a corrupção, avaliou decepcionado.
“No caso da Petrobras, por exemplo, há indícios que todos os
grandes contratos envolviam o pagamento de propina. O nível de deterioração da
coisa pública é extremamente preocupante”, disse. “A quantidade de pessoas nas
ruas revelou insatisfação e não tivemos respostas institucionais mais
relevantes”, acrescentou.
Para o juiz, a corrupção não será exterminada por operações como a
Lava Jato ou por ações com a Penal 470 (processo do mensalão), mas com mudanças
nas instituições. “Não vai ser a Operação Lava Jato que vai resolver o problema
da corrupção no país. Não serei eu que resolverei isso. Não foi a Ação Penal
470 que resolveu o problema da corrupção no Brasil. Mas o que nós, como
cidadãos, vamos fazer a partir de agora? Para isso, precisamos ter melhora
nas nossas instituições, e não vejo isso ocorrendo de forma alguma”, disse.
Em uma entrevista rápida aos jornalistas, Sérgio Moro falou também
sobre a lei que regulamenta o direito de resposta, sancionada este mês pela
presidenta da República, Dilma Rousseff. Para o juiz da Operação Lava Jato, a
lei precisa ser mais clara. “Parece-me que ela ficou um pouco vaga em delimitar
o direito de resposta. Em que circunstâncias deve se permitir o direito de
resposta? Mesmo se a notícia for verdadeira, por exemplo? Nisso a lei não é
clara”, disse. Segundo ele, se a lei for mal utilizada, ela poderá servir como
instrumento de censura.
“Não digo que foi essa a intenção, mas se mal utilizada pode acabar
resultando [em censura]”. “A minha crítica não é contra o direito de resposta
em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate.
Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses
em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada
como instrumento de censura”, acrescentou.
Durante a palestra na Aner, Sérgio Moro abordou o papel
investigativo da imprensa com o tema: Operação Lava Jato – O jornalismo
investigativo de qualidade como pilar da democracia e das instituições
brasileiras. O juiz defendeu a publicidade da Operação Lava Jato, segundo ele,
garantida pela Constituição Federal.
“A democracia e a liberdade demandam que as coisas públicas sejam
tratadas de forma pública. A Constituição deu uma resposta bem clara de que a
publicidade tinha que ser ampla. Com a ressalva, no processo penal, de que
temos resguardado sigilo quando há prejuízo à investigação”. Segundo Sergio
Moro, não se pode falar que houve vazamento durante a operação. “Não se pode
falar de vazamento quando o processo é público”, afirmou.
