Há décadas, governos em todo o mundo empreendem esforços na busca da maior eficiência na administração pública. Modernizar o Estado, co...
Há décadas, governos em todo o mundo
empreendem esforços na busca da maior eficiência na administração pública. Modernizar
o Estado, conferindo maior transparência e eficácia na gestão dos recursos tem
sido a pauta da agenda política de diversos países. Muitos deles se destacaram
na oferta de serviços públicos de qualidade ao reconhecerem o dever de honrar o dinheiro do contribuinte.
Desde que entrou em vigor há quinze
anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal revolucionou a administração pública no
Brasil, conferindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos que
o Estado arrecada dos contribuintes.
A administração adequada destes recursos
resulta na melhor prestação de serviços como
saúde, segurança e educação. Na prática, a eficiência e o respeito da LFR assegura a ampliação gradativa da capacidade do Estado em oferecer serviços adequados em quantidade e qualidade ao
contribuinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista da sociedade.
Desde a sua implantação, LRF atingiu boa parte de seus objetivos,
notadamente em relação à observância dos limites da despesa com pessoal, o que
permitiu uma descompressão da receita líquida e propiciou maior capacidade de
investimento público.
Antes da LRF, a sociedade era refém de
situações caóticas, onde a maioria dos Estados e Municípios brasileiros vivia a
situação de completo desequilíbrio fiscal. O descontrole das despesas com
pessoal, concessão de renúncias fiscais sem comprovação do benefício econômico,
endividamento além da capacidade de pagamento, planejamento orçamentário
precário e falta de transparência da gestão.
Transparência e responsabilidade são os
pilares básicos da LRF. Como todo modelo eficiente, a lei baseia-se em um
princípio simples, não gastar mais do que se arrecada. Um princípio básico que
está sendo ameaçado pelo governo do PT, que votou contra a aprovação da lei.
A tentativa do governo de subverter a ordem moral da corrupção se estende sobre a LFR. Recentemente, Lula tentou banalizar mais este crime ao defender a violação da Lei. O ex-presidente mentiu propositalmente ao
justificar que Dilma praticou as pedaladas fiscais para honrar compromissos
como o Bolsa Família. O crime de responsabilidade fiscal cometido por Dilma é um grave precedente. Algo mais que suficiente para justificar a cassação do mandato de qualquer governante, dada a gravidade de seus desdobramentos para o país.
Para finalizar, um breve comentário de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
"Não é preciso penetrar na intenção
do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isto ocorre quando o
conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão,
equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho,
à ética das instituições. A moralidade exige proporcionalidade entre os meios e
os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios
por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e
os encargos impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo, a imoralidade
salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais,
porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de
assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar
no mínimo indispensável à existência digna".
@muylaerte
