O governo batizou como “pautas-bombas” todas as matérias passíveis de votação pelo Congresso brasileiro que tem por objetivo atender aos...
O governo batizou como “pautas-bombas” todas as matérias passíveis de votação pelo Congresso brasileiro que tem por objetivo atender aos interesses da população e corrigir distorções injustas, como é o caso da correção dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador. Os empregados depositam 8% do salário todo mês. Quando são demitidos, quando se aposentam, situações de doenças graves, emergências decorrentes de catástrofes naturais, ou na compra da casa própria, os recursos podem ser sacados.
Hoje, os recursos são remunerados pela TR em apenas 3% ao ano, bem abaixo dos índices de inflação. Por este motivo, trabalhadores recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR por um indicador inflacionário. O projeto que o governo considera uma “Pautas-bomba” apenas corrige os juros para 6,17% ao ano, os mesmos da combalida poupança. A medida entraria em vigor apenas para depósitos feitos a partir de janeiro de 2016
Um exemplo de “pauta-bomba” é o reajuste salarial dos servidores do poder judiciário devido pelo governo. O último reajuste para a categoria ocorreu em 2006. Os servidores estão há 9 anos vendo seus salários corroídos por uma inflação acumulada 59% no período. A desculpa para não pagar o que deve é a mesma há 9 anos: o governo alega não ter dinheiro.
Tal justificativa não seria aceitável sob nenhuma hipótese, uma vez que é dever do Estado corrigir distorções em favor do cidadão e de seus servidores. Pior ainda vindo de um governo que torrou bilhões em obras superfaturadas e abandonadas para beneficiar empreiteiros corruptos, outros bilhões em benefícios passageiros com finalidade eleitoreira, ou com os bilhões desviados da Petrobras em favor do PT.
Além de não estar disposto ao menor sacrifício para atender as demandas da sociedade, o governo Dilma ainda oferece "vantagens" aos políticos da base aliada para que "desarmem" qualquer “pauta-bomba” que aparecer no congresso.
Se para o governo Dilma, aprovar projetos do interesse do povo é “pauta-bomba”, que tipo de pauta seria aumentar os juros para beneficiar os bancos, cortar verbas da educação e saúde ou aumentar os custos da energia de forma abusiva?
@muylaerte
