Após quase treze anos no governo e por trás de praticamente todas as denúncias de corrupção que estamparam as manchetes dos jornais em to...
Após quase treze anos no governo e por trás de praticamente todas as denúncias de corrupção que estamparam as manchetes dos jornais em todos estes anos, o PT e o governo Dilma sempre tentaram se promover sobre o combate à corrupção.
O procurador Deltan Dallagnol, Integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato, desmascarou todos aqueles que insistem em afirmar que há no Brasil um combate efetivo à corrupção, durante palestra nesta segunda, no Rio.
- Uma piada, e uma piada de mau gosto! A pena da corrupção varia de dois a 12 anos de prisão. Parece uma pena alta. Mas a dosimetria de penas no Brasil, tradicionalmente, faz com que fique perto da pena mínima. Essa pena não vai ultrapassar quatro anos. É uma pena que não ultrapassa quatro anos e é executada em regime aberto. Ou seja: a pessoa teria que dormir na casa do albergado. Como não existem casas do albergado, a pessoa fica em casa. Não existe fiscalização. Isso equivale a nada. Uma pena menor que quatro anos é substituída por doações de cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Para piorar o cenário, depois de um quarto de cumprimento da pena, ela é extinta por um decreto anual de indulto natalino. O que faz que a corrupção não seja um crime de alto risco. Se você não tem o freio ético, a corrupção vale a pena. Pretendemos que a corrupção seja um crime de alto risco.
- Para combater a corrupção, precisamos combater a impunidade. O Brasil é um país que vive da impunidade dos criminosos do colarinho branco. Vários são os fatores que contribuem para que essa impunidade aconteça. Um desses fatores é a demora do julgamento dos casos penais. Se eu virar para o meu filho e disser: "Você cometeu uma travessura. Papai vai te punir daqui a 12 anos", eu não só vou estragar meu filho e ele vai virar um travesso profissional, como também vou gerar um clima de impunidade na minha casa. Processos de colarinho branco no Brasil demoram 10, 15, 20 anos para chegarem no fim. Quando chegam, em razão da própria demora, há o que chamamos de prescrição, que é o cancelamento do caso final. Essas são mazelas de nosso sistema de justiça criminal. São problemas que precisam ser enfrentados.
Um novo projeto para combater a corrupção
O projeto "10 medidas contra a corrupção", que será lançado oficialmente em 7 de agosto, tem o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de combate à corrupção e à impunidade sejam apresentadas ao Congresso e se tornem lei. Uma delas, por exemplo, é transformar em crime hediondo casos de desvios de dinheiro público de altos valores.
AS PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MPF PARA COMBATER A CORRUPÃO:
Investimento na prevenção à corrupção;
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo;
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa;
Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
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Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais;
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
Medidas para recuperar o lucro do crime.
Somente iniciativas como estas seriam capazes de conter o avanço da cultura da corrupção no país. É mais do que justo transformar a corrupção em crime hediondo, já que a ausência dos milhões desviados dos cofres públicos é sentida em áreas sensíveis como a saúde e a segurança. A falta de recursos ocasiona milhares de mortes todos os anos.
@muylaerte
