Archive Pages Design$type=blogging

Agora não tem para onde correr. Sérgio Moro decreta quebra do sigilo de telefones do PT. Leia

AÇÃO PENAL Nº 5019501-27.2015.4.04.7000/PR  AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  RÉU: RENATO DESOUZA DUQUE  RÉU:JOAO VACCARI NET...



AÇÃO PENAL Nº 5019501-27.2015.4.04.7000/PR 
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
RÉU: RENATO DESOUZA DUQUE 
RÉU:JOAO VACCARI NETO 
RÉU: AUGUSTO RIBEIRO DEMENDONCA NETO 

DESPACHO/DECISÃO 

Proferi a seguinte decisão em 23/09/2015 (evento 201):

 "Retomo despacho de 17/08/2015. 

Junte a Secretaria a estes autos cópia da sentença prolatada na ação penal conexa 5012331-04.2015.4.04.7000. 

Apreciei os requerimentos das partes na fase do art. 402 do CPP, eventos 158 e 185. 

Em processo a parte (5035958-37.2015.4.04.7000), o MPF, em 22/07/2015, requereu a quebra do sigilo telefônico dos seguintes números acusado João Vaccari Neto e da testemunha Paulo Roberto Salvador (evento 1): 

"JOÃO VACCARI NETO, CPF nº 007.005.398-75: 

1. (11) 3188-5218; 
2. (11) 99325-9751; 
3. (11) 3243-1356; 
4. (11) 5589-7500; 
5. (11) 99299-1683; 
6. (11) 3243-1313; 
7. (11) 97618-1208; 

PAULO ROBERTO SALVADOR, CPF nº 817.603.298-00: 

1. (11) 99652-2242; 
2. (11 3292-1748." 

Naquele processo solicitei esclarecimento do MPF Foram prestado no evento 6. 

Aqui cabe ressaltar que o procedimento adotado pelo MPF não foi adequado. 

A medida requerida é instrumental à presente ação penal. 

Estando a instrução em andamento e não havendo risco de eficácia ao provimento judicial caso deferido, deveria ter o MPF formulado o requerimento na ação penal e não a parte em procedimento sob sigilo. 

Ademais, deveria tê-lo requerido pelo menos na fase do art. 402 do CPP e não depois. 

Entretanto, como a prova requerida, aparenta ser bastante relevante para o julgamento do feito, resolvo, para a melhor instrução do feito, apreciar o requerido, reabrindo a instrução. 

Remetendo ao fundamentado na decisão de recebimento da denúncia, reputo presente justa causa para a quebra pretendida em relação a João Vaccari. Também há em relação à testemunha Paulo Roberto Salvador, que, na Gráfica Atitude, seria o responsável pelo recebimento dos valores que teriam sido pagos pela Setec Tecnologia à empresa e que, segundo o acusado Augusto Mendonça, faria parte do acerto de propina. 

Assim, defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo dos terminais telefônicos acima, incluindo dos dados das ligações efetuadas no período de 22/07/2010 a 31/12/2014. 

Expeça-se, com urgência, ofício nos termos requeridos pelo MPF na petição do evento 1 do referido processo. Fixo prazo máximo de 15 dias para cumprimento. Encarrego o MPF de encaminhar o ofício. Autorizo o MPF que diligencie diretamente junto às operadores de telefonia para obtenção dos dados mais rapidamente. 

O resultado da prova deverá ser juntado aos autos. 

Em vista do decidido, necessário também oportunizar às Defesas novos requerimentos probatórios, se for o caso. Concedo, desde logo, o prazo de cinco dias, sem prejuízo de vistas do resultado da prova quando juntado aos autos. 

Intime-se o MPF e as Defesas desta decisão". 

Não houve resposta, até o momento, de nenhuma das operadoras. A Claro e a Vivo solicitaram dilação de prazo para o envio das respostas (ev. 216 e 222), o que foi concedido (ev. 218 e 223). 

A Defesa de João Vaccari Neto insurgiu-se contra a quebra do sigilo das linhas telefônicas listadas nos itens 1, 4, 5, 6 e 7 acima, sob alegação de que não seriam a ele diretamente vinculadas, ou por ele utilizadas, devendo inicialmente ser solicitado 5019501-27.2015.4.04.7000 700001242289 .V11 FRH© SFM os dados cadastrais das referidas linhas. 

Intime-se o MPF, por telefone, para juntar aos autos o resultado disponível da quebra de sigilo de dados e dina para esclarecer as questões postas na petição do evento 215. Prazo de cinco dias. 

Curitiba, 03 de novembro de 2015. 


______________________________________________________________________

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700001242289v11 e do código CRCa6c09a45.


 Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO Data e Hora: 04/11/2015 09:35:22
____________________________________________

COMMENTS

Nome

amigo de lula Artigos Boneco do Lula Brasil Brasil Corrupção Brasil. Corrupção Bumlai censura Collor Corrpuçãp corrupção Delcídio do Amaral Dilma Facebook Filho de Lula Fora Sarney Fraude na Mega Sena Giro Notícias Havaianas FRIBOI impeachment Joaquim Levy Jogo do Pixuleco Lula Lula milionário Lulazilla Mais Lidas Marcelo Odebreacht Marcelo Odebrecht Marina Marina Silva Mark Zuckerberg Mega Sena Michel Temer milionário Mundo Nora de Lula Papa Francisco PMDB Política PT Rede Sustentabilidade Sergio Moro Sérgio Moro Vatileaks Whatsapp
false
ltr
item
SINTESE NEWS: Agora não tem para onde correr. Sérgio Moro decreta quebra do sigilo de telefones do PT. Leia
Agora não tem para onde correr. Sérgio Moro decreta quebra do sigilo de telefones do PT. Leia
http://3.bp.blogspot.com/-2aGG4-CAEQw/VkUtJJbk9SI/AAAAAAAAFh8/8zevPF3FVuU/s640/Agora%2Bn%25C3%25A3o%2Btem%2Bpara%2Bonde%2Bcorrer.%2BS%25C3%25A9rgio%2BMoro%2Bdecreta%2Bquebra%2Bdo%2Bsigilo%2Bde%2Btelefones%2Bdo%2BPT..JPG
http://3.bp.blogspot.com/-2aGG4-CAEQw/VkUtJJbk9SI/AAAAAAAAFh8/8zevPF3FVuU/s72-c/Agora%2Bn%25C3%25A3o%2Btem%2Bpara%2Bonde%2Bcorrer.%2BS%25C3%25A9rgio%2BMoro%2Bdecreta%2Bquebra%2Bdo%2Bsigilo%2Bde%2Btelefones%2Bdo%2BPT..JPG
SINTESE NEWS
http://sintesenews.blogspot.com/2015/11/agora-nao-tem-para-onde-correr-sergio.html
http://sintesenews.blogspot.com/
http://sintesenews.blogspot.com/
http://sintesenews.blogspot.com/2015/11/agora-nao-tem-para-onde-correr-sergio.html
true
6712399305739774324
UTF-8
Nada encontrado VER TODOS Leia mais Responder Cancelar Deletar By Home PÁGINAS POSTS Ver tudo ARTIGOS RECOMENDADOS MARCADOR ARQUIVO PESUISE Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago