Se está na lei, não é golpe. Não precisa ser mais didático que isso. No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos p...
Se está na lei, não é golpe. Não precisa ser mais didático que isso. No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser cassados de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles.4 O procedimento de impeachment (Impedimento) é regulado pela lei 1.079/50.
Como se dá?
1. processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.
2. destituição resultante desse processo.
O Impeachment é uma vacina que protege o povo do vírus da corrupção e da má gestão. è justamente por este motivo que ele é temido por aqueles que podem ser identificados por tais práticas, como ocorreu com Collor no passado e agora com Dilma.
A presidente mente aos brasileiros e tenta criar um clima de guerra entre seus simpatizantes. Ao insinuar que um mecanismo constitucional se trata de golpe, a presidente abre mão de suas atribuições ao deixar de reconhecer ou tentar desqualificar os dispositivos legais e constitucionais.
De acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, um presidente não pode "'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases"' "Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!" Ao tentar classificar o impeachment como golpe, Dilma está investindo politicamente' contra as leis vigentes no país.
"Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do País: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República", Lembra Joaquim Barbosa.
Dilma tanto sabe que o risco de sofrer um processo de impeachment é legal (e real) que convocou uma reunião de emergência com seus ministros para tentar justificar ao TCU até o dia 21 as pedaladas fiscais (um possível crime de responsabilidade fiscal) ocorridas durante seu mandato.
A "pedalada fiscal" é um nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais.
Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo de Dilma apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas, O ministério do Planejamento também terá que justificar a falta de contingenciamento de recursos orçamentários diante da insuficiência de receita.
Ciente que cometeu tais crimes, Dilma já dá como certo que o TCU desconsidere suas explicações e recomende a rejeição das contas. Neste caso, caberá ao Congresso classificar o crime de responsabilidade fiscal e recomendar ou não um processo de Impeachment.
Por este motivo, Dilma já começou a se articular para obter maioria no Congresso. Isto significa que a presidente está disposta à tudo, conforme admitiu, para manter-se no poder. O governo terá que ceder, ceder e ceder á interesses de políticos inescrupulosos que irão se aproveitar da fragilidade política da presidente para obterem o que bem entenderem.
A presidente declarou guerra e prometeu se empenhar pessoalmente para assegurar apoio da maioria no PMDB e de outros partidos teoricamente aliados, como PP, PSD, PR e até mesmo com o PSB.
Dilma pretende comprar a favores de políticos para burlar a lei e assim se livrar de um processo de impeachment (que está previsto na lei). Isto sim é Golpe!
@muylaerte
