Nunca ante na história deste país um presidente da república teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União Numa sessã...
Nunca ante na história deste país um presidente da república teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União
Numa sessão histórica, os sete ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) seguiram o relator Augusto Nardes e em unanimidade, deram parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal.Esta é também uma derrota histórica para o governo Dilma, que tentou postergar o julgamento várias vezes e, mais recentemente, tentou desqualificar o relator Augusto Nardes, numa manobra para adiar o julgamento. O TCU finalmente cumpre seu papel institucional, apesar das tentativas do governo de subestimar e atropelar o órgão fiscalizador.
A comprovação da "desgovernança fiscal" era o que faltava para dar legitimidade ao processo de impeachment. Dilma rasgou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para garantir sua reeleição em 2014
Após vencer a queda de braço com o governo, o
ministro Nardes expôs as de
irregularidades nas contas do governo, tais como contingenciamentos não realizados. As contas de 2014
tiveram déficit primário de 0,6% do PIB.
O principal argumento foi a utilização de
“pedaladas fiscais”, o adiamento de repasses aos bancos públicos para pagamento
de benefícios sociais.
O financiamento do Tesouro por estatais é vedado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A lei não estabelece valores
específicos e o governo alega que a prática é comum e vem de governos
anteriores.
Para Nardes, os valores de 2014 são de outra
escala (R$ 40 bilhões), o que mostrou em um quadro. Ele disse que houve uma
política expansiva sem transparência.
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido e manteve o julgamento. O pedido foi
novamente tratado e indeferido no início da sessão do TCU de hoje.
Dos 9 ministros do TCU, 6 são indicados pelo
Congresso, 1 pelo presidente e 2 entre auditores e membros do Ministério
Público que funciona junto ao órgão. Nenhum foi indicado por Dilma.
A decisão do TCU abre caminho para a abertura de um processo de impeachment de Dilma, já que a reprovação de suas contas indica a prática do crime de responsabilidade e é base jurídica suficiente para o
afastamento da presidente.
@muylaerte
